Decisões do TST explicadas

Como ler estas decisões

São decisões de terceiros, sem relação com clientes do escritório. Uma decisão de Turma resolve um caso concreto: não é súmula nem tese vinculante, e outro caso, com outros fatos e provas, pode ter outro resultado. O conteúdo é informativo e não promete resultado.

Decisões publicadas

Justa causa

Vídeos irônicos em rede social: o que o TST decidiu sobre a justa causa — Quinta Turma, RR-0020158-40.2023.5.04.0291, e o contraste com uma decisão do TRT-18.

Insalubridade

Protetor auricular afasta o adicional de insalubridade por ruído? O que o TST decidiu — Terceira Turma, AIRR-372-37.2025.5.12.0058, e o contraste com a Primeira Turma (laudo apontou neutralização).

Calor só em parte da jornada gera adicional de insalubridade? O que o TST decidiu — Quinta Turma, RR 0010401-43.2024.5.03.0023, Súmula 47 e voto vencido.

Gestante

Gestante que pede demissão sem assistência sindical: o que o TST decidiu — Segunda Turma, RR-1097-47.2024.5.12.0030, art. 500 da CLT e Tema 55.

Gestante em contrato de experiência tem estabilidade? O que o TST decidiu — Oitava Turma, 1001559-61.2022.5.02.0312, estabilidade no contrato de experiência.

Aviso prévio durante a licença-maternidade vale? O que o TST decidiu — Quarta Turma, RR-10758-69.2018.5.03.0011, Súmula 348.

Adicionais

Adicional noturno sobre as horas após as 5h da manhã: o que o TST decidiu — Terceira Turma, Ag-RRAg-10475-32.2019.5.03.0069, e o contraste com a Sexta Turma (cláusula com contrapartida).

Transferências sucessivas e adicional de 25%: o que o TST decidiu — SDI-1, RR-75000-20.2003.5.09.0068, provisoriedade e OJ 113 (decisão noticiada em 2013).

Jornada

Teletrabalho sem aditivo contratual: o que o TST decidiu sobre horas extras — Oitava Turma, RR-1000847-07.2023.5.02.0031, aditivo e horas extras.

Geolocalização do celular como prova de jornada: o que o TST decidiu — SDI-2, ROT-23218-21.2023.5.04.0000, limites e votos vencidos.

Assédio

Assédio sexual em um único episódio: o que o TST decidiu — Sétima Turma, RR-0011317-42.2023.5.18.0008, episódio único e advertência ao agressor.

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