O EPI estava lá. Mas estava válido?

Entregar o EPI não basta

Ao impugnarmos o laudo, apontamos que não havia comprovação de que os equipamentos fornecidos ao trabalhador ainda estavam dentro do prazo de validade indicado pelo fabricante.

E isso faz diferença.

A NR-6, item 6.9.2.1.1, determina que, após adquirido, o fornecimento do EPI deve observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante ou importador.

Além disso, o art. 191, II, da CLT admite a neutralização da insalubridade pelo uso de EPI, mas apenas quando ele diminui a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

O TST segue a mesma lógica. A Súmula 289 estabelece que o simples fornecimento do aparelho de proteção não exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade: cabe a ele tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre elas as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

O detalhe que pesou

Foi justamente esse detalhe que passou a pesar na discussão.

Sem prova de que os protetores auditivos fornecidos permaneciam válidos e aptos a cumprir sua função, não havia como considerar comprovada a neutralização do ruído.

Às vezes, um processo parece perdido depois da perícia.

Mas no Direito, como na vida, os detalhes importam. E muito.

Fontes oficiais

Textos oficiais: NR-6 (PDF do Ministério do Trabalho e Emprego), CLT e súmulas do TST.