Depressão relacionada ao trabalho: quando pode gerar direitos

Quando a depressão pode ter relação com o trabalho?

Transtornos depressivos têm múltiplas causas, como fatores genéticos, histórico pessoal e eventos da vida. O trabalho pode ser causa ou concausa: não precisa ser o único fator, desde que tenha contribuído de forma relevante para o surgimento ou o agravamento do quadro (artigo 21, inciso I, da Lei nº 8.213/1991).

A relação de doenças relacionadas ao trabalho do Decreto nº 3.048/1999 (Anexo II) inclui transtornos mentais e do comportamento, entre eles transtornos ansiosos e episódios depressivos. Constar da relação ajuda na análise, mas não substitui a demonstração do nexo em cada caso.

Tristeza passageira, desânimo e depressão clínica não são sinônimos. O diagnóstico deve ser realizado por profissional de saúde. Na análise jurídica, o ponto central é saber se a organização e as condições do trabalho contribuíram de modo relevante para o adoecimento ou para o agravamento de quadro anterior.

Fatores de trabalho que costumam ser analisados

• cobrança constante por resultados inalcançáveis;
• humilhação ou constrangimento por chefia ou colegas;
• acúmulo de funções sem suporte adequado;
• ameaças frequentes de demissão usadas como pressão;
• jornada extensa e contato fora do horário de trabalho;
• sinais de depressão ignorados pela empresa.

A NR-1 passou a prever que os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho sejam considerados no gerenciamento de riscos das empresas (PGR). Isso não prova, por si só, o nexo em um caso concreto, mas ajuda a examinar se a empresa identificou e tratou esses fatores.

Depressão, ansiedade e burnout são a mesma coisa?

Não. São quadros distintos, embora possam coexistir e apresentar sintomas semelhantes. Burnout está ligado especificamente ao contexto ocupacional; depressão e transtornos de ansiedade podem ter causas diversas. O enquadramento médico não deve ser presumido a partir de sintomas isolados.

Como comprovar a relação entre depressão e trabalho?

Por se tratar de saúde mental, a prova costuma combinar avaliação médica e elementos objetivos da rotina de trabalho:

• laudos, relatórios e prontuários psiquiátricos ou psicológicos, receitas e atestados;
• mensagens, e-mails e áudios de cobrança, ameaças ou humilhação;
• registros de jornada, metas, rankings e mudanças de função;
• CAT, documentos do INSS e comunicações de afastamento;
• PGR, PCMSO e Atestados de Saúde Ocupacional, quando disponíveis;
• testemunhas que conheçam a rotina e o ambiente de trabalho.

A cronologia costuma ser decisiva: quando os sintomas começaram, o que mudou no trabalho e quando houve afastamento. Havendo dúvida técnica, a perícia médica ou psiquiátrica pode ser determinada no processo.

Quais direitos podem existir?

Quando o caráter ocupacional e os requisitos próprios forem reconhecidos, podem existir diferentes consequências:

• CAT: comunicação formal do acidente ou da doença relacionada ao trabalho
• benefício por incapacidade: se houver incapacidade laboral e forem preenchidos os requisitos previdenciários
• depósitos de FGTS: durante afastamento de natureza acidentária, nos termos legais
• estabilidade provisória: em regra, por 12 meses após a cessação do benefício acidentário, conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991
• adaptação, reabilitação ou retorno compatível: conforme a condição funcional e as avaliações aplicáveis
• indenização: somente quando presentes os pressupostos de responsabilidade, dano e relação com a conduta atribuída ao empregador

Nenhum desses efeitos decorre automaticamente do diagnóstico: cada um depende de requisitos próprios, da prova do nexo e do enquadramento previdenciário e trabalhista do caso.

Quem pode emitir a CAT?

A empresa deve comunicar o acidente do trabalho ou a doença ocupacional. Se ela não o fizer, o artigo 22, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 permite a comunicação pelo próprio trabalhador, seus dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública.

E a estabilidade?

A Súmula 378 do TST, item II, trata da estabilidade acidentária: em regra ela pressupõe afastamento superior a 15 dias com benefício de natureza acidentária, salvo quando se constata, depois da dispensa, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato. A aplicação depende do caso concreto.

O que fazer diante de depressão ligada ao trabalho?

1. Procure avaliação médica e descreva os sintomas e a relação que percebe com o trabalho.
2. Guarde laudos, receitas e atestados sem alterar os originais.
3. Registre os fatos com datas: cobranças, mensagens, mudanças de função e episódios de crise.
4. Comunique a empresa por meio que permita comprovar a data e o conteúdo.
5. Verifique a pertinência da CAT e do requerimento ao INSS, conforme o quadro.
6. Busque orientação individualizada antes de decisões sobre afastamento, retorno ou término do contrato.

Se você está em sofrimento intenso ou com pensamentos de se machucar, procure atendimento de saúde imediatamente. O CVV atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia.

Perguntas frequentes

Informação relacionada

A depressão relacionada ao trabalho é uma das formas de adoecimento mental que podem ser discutidas como doença ocupacional. Para conceitos mais amplos, consulte também as páginas sobre doença ocupacional e burnout, assédio no trabalho e acidente de trabalho.

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Advocacia Trabalhista em Pouso Alegre/MG

Bruno Silveira é advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 100.839, com atuação em Direito do Trabalho e atendimento em Pouso Alegre/MG e por meios digitais. Este conteúdo é informativo; a orientação adequada depende dos fatos, documentos e provas de cada caso.